AssuntoSituação na Europa

A Chancelaria Imperial do Sacro Império Romano do Ocidente apresenta os seus cumprimentos aos Estados e às Casas Soberanas da comunidade micronacional e, por mandado de Sua Majestade o César, leva ao seu conhecimento a posição da Coroa do Ocidente acerca dos acontecimentos que, nas últimas semanas, comprometeram a estabilidade do concerto europeu.

1. Da gravidade do momento

   Os acontecimentos em curso não se limitam a uma controvérsia entre Estados vizinhos. Põem em causa o princípio de que os compromissos internacionais obrigam quem os assume, princípio sem o qual nenhum tratado oferece garantia e nenhuma fronteira merece confiança.

   Por essa razão, a Coroa do Ocidente entende ser seu dever pronunciar-se.

2. Dos atos do governo de Valberto

   A Coroa reprova os atos praticados pelo governo de Valberto na Rússia: a apropriação unilateral de domínios e a denúncia de compromissos solenemente assumidos, entre eles o Tratado de Füssen.

   A aquisição de domínios pela vontade de uma só parte é incompatível com a igualdade soberana dos Estados e com a integridade de seus territórios. Segundo a máxima ex iniuria ius non oritur, do ato ilícito não nasce direito: a Coroa não reconhece efeito a tais atos e não os admitirá como fundamento de pretensão alguma.

   A Coroa associa-se, ademais, ao juízo da quase totalidade dos Estados europeus, que recusaram legitimidade a esse governo.

3. Da integridade dos tratados

   Pacta sunt servanda. Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser por elas cumprido de boa-fé, como dispõe o artigo 26 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, cujas regras a comunidade micronacional acolhe como expressão do direito costumeiro.

   A denúncia produz efeitos apenas nos termos que o próprio tratado estabelece. Não exonera a parte que a pratica das obrigações que tenham existência autônoma, nem desfaz os direitos e as situações jurídicas constituídos enquanto o tratado vigorava.

   Em consequência, a Coroa tem por vigentes os instrumentos reunidos no Tratado de Füssen que não foram, eles próprios, objeto de denúncia regular, entre os quais o Tratado de Neuschwanstein, e espera das partes o seu cumprimento integral.

4. Da legitimidade no Trono da Rússia

   A Coroa do Ocidente reconhece Sua Majestade Imperial Ivan VII, Imperador e Autocrata de Todas as Rússias, como legítimo Soberano do Império Russo, com quem celebrou, em 2 de novembro de 2026, o Tratado de Paz e Amizade Perpétua registrado sob o número Dipl. 008/MMXXVI.

   A Coroa não reconhece pretensão concorrente ao Trono da Rússia, nem atribui validade a atos praticados em nome dela.

5. Das pretensões de Aragão

   A Chancelaria Imperial tomou conhecimento das pretensões formuladas pelas autoridades de Aragão, antes Andorra, fundadas em instrumentos bilaterais celebrados com o antigo governo russo.

   Os tratados obrigam somente as suas partes, pacta tertiis nec nocent nec prosunt; nos termos do artigo 34 da Convenção de Viena, nenhum tratado cria obrigações nem direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento. Tampouco pode alguém transferir a outrem direito que não possui, nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet. Os títulos derivados de um governo cuja legitimidade a comunidade internacional recusou carecem, por isso, de fundamento.

   Em consequência, a Coroa não reconhece os títulos e as dignidades assumidos com tal fundamento, não os admitirá na correspondência que lhe for dirigida e convida as autoridades de Aragão a reconsiderarem uma posição que as afasta do consenso internacional.

6. Do concerto das nações

   A Coroa do Ocidente concertará a sua ação com os Estados que sustentam a vigência dos tratados e a legitimidade reconhecida na Rússia.

   A Cidade Imperial de Washington permanece à disposição, como sede de conversações, das partes dispostas a restabelecer a ordem no continente sobre a base do direito.

7. Da posição da Coroa

   Em síntese, a Coroa do Ocidente declara: que não reconhece modificação da ordem europeia operada pela força ou pela vontade de uma só parte; que tem por vigentes os tratados regularmente celebrados e não regularmente extintos; que reconhece Sua Majestade Imperial Ivan VII como legítimo Soberano da Rússia; e que não reconhece os títulos e as pretensões assumidos por Aragão com fundamento no antigo governo russo.

   A Coroa acompanhará a evolução dos acontecimentos e adotará, em concertação com os Estados amigos, as medidas que a preservação da ordem e do direito vier a recomendar.