Dirigida ao Conselho Imperial, aos titulares de dignidades e ao povo do Ocidente
Não é dado aos homens reconhecer com facilidade o instante exato em que uma ordem se encerra e outra, por necessidade superior, toma o seu lugar; e, no entanto, há épocas em que essa transição se impõe com tal evidência que hesitar diante dela já não é prudência, mas fraqueza.
A estrutura que até então regulava este território não foi abatida de súbito, nem formalmente revogada por um ato singular; esvaziou-se, antes, de modo progressivo, até perder aquilo sem o que nenhuma constituição política subsiste por muito tempo: autoridade efetiva, continuidade de direção e capacidade de obrigar.
E quando a autoridade se dissolve, quando as formas permanecem, mas a substância se ausenta, não se está mais diante de um governo imperfeito, mas diante de uma ordem que cumpriu o seu tempo.
É por isso que o que hoje se estabelece não deve ser entendido como experimento, nem como capricho, nem como improvisação erguida sobre as ruínas de uma contingência passageira. O que hoje se estabelece é resposta necessária a um esgotamento manifesto; e aquilo que é necessário, quando chega o seu tempo, já não pede licença à hesitação dos homens para afirmar-se.
II — O TronoO Trono que hoje se afirma não deriva sua dignidade das circunstâncias do presente, nem da vontade particular daquele que o ocupa; sua razão é mais alta, sua natureza mais duradoura, e sua legitimidade repousa precisamente no fato de não depender do acaso, mas da permanência dos princípios que tornam possível a existência de uma ordem estável.
Não o assumi como privilégio, nem como ornamento, nem como expressão de ambição pessoal. Assumi-o como encargo. E encargo de tal natureza que não admite vacância moral, nem fraqueza de espírito, nem confusão entre o peso da função e a medida do homem.
Roma não se tornou senhora dos povos porque seguiu o movimento incerto das circunstâncias, mas porque soube impor forma ao tempo, permanência ao transitório, direção ao que, sem governo, se dispersaria em rivalidades e ruínas. É essa consciência — a de que governar não é acompanhar o mundo, mas dar-lhe eixo — que orientará este reinado.
Porque o Trono, quando verdadeiro, não se inclina ao momento: obriga o momento a curvar-se diante da ordem que representa.
III — A Ordem e a ResponsabilidadeSe alguma verdade deve permanecer acima de todas as disputas menores, é esta: nenhum Império subsiste onde a ordem não seja mantida com clareza, firmeza e constância.
A paz sem autoridade não passa de intervalo; a liberdade sem forma degenera em conflito; e a tolerância prolongada à desordem, ainda quando se revista de linguagem branda, não é senão cumplicidade com a dissolução.
A autoridade legítima não precisa multiplicar demonstrações de si; basta-lhe existir de modo tão claro que ninguém ignore onde ela reside. Mas, quando desafiada, ou esquecida, ou tratada como matéria sujeita a conveniência, cumpre-lhe restabelecer-se sem demora, para que não se insinue no corpo político a ilusão de que a firmeza do governo depende do humor daqueles que lhe estão sujeitos.
Do mesmo modo, nenhuma dignidade conferida por este Trono será entendida como título ocioso ou distinção vazia. Toda honra concedida por uma Coroa séria traz consigo dever correspondente; todo poder exercido em nome do Império será medido não apenas pelos resultados que produzir, mas pela retidão com que preservar a ordem que o legitima.
Porque governar não é adornar-se de prerrogativas. Governar é responder pelo destino do que foi confiado; e quem não compreende isso mostra-se indigno não apenas do cargo que ocupa, mas da própria autoridade sob a qual pretende exercê-lo.
IV — As InstituiçõesAs estruturas do Império estão postas; mas a experiência dos séculos ensina que instituições não se consolidam por terem sido proclamadas, e sim por serem obedecidas, reiteradas e defendidas até que sua autoridade se torne hábito público e forma estável de vida.
Leis, conselhos, chancelarias, títulos e ordens nada valem, por si sós, se forem tratados como aparato exterior sem disciplina interior. A solidez institucional nasce quando cada homem investido de função compreende que serve a algo maior do que sua opinião, seu interesse ou sua conveniência, e que a permanência da ordem depende menos da eloquência dos decretos do que da constância com que são cumpridos.
O Conselho Imperial, cuja primeira sessão se realiza neste dia, não foi convocado para ornamentar a majestade do Trono, mas para integrar, com seriedade e utilidade, o governo do Império. Não espero dele submissão servil, que enfraquece; nem complacência, que corrompe; espero, antes, disciplina de espírito, elevação de juízo e plena consciência de que só merece aconselhar a Coroa quem compreende a gravidade de sustentar um Estado.
V — O ExteriorQuanto às demais nações, a posição deste Império não será determinada por ansiedade de reconhecimento, nem por suscetibilidade diante da dúvida, nem por irritação perante a oposição. Estados verdadeiros não se afirmam pela agitação; afirmam-se pela consistência.
O reconhecimento será recebido com a dignidade devida; a observação, com serenidade; a reserva, com paciência; a hostilidade, com firmeza. Nada se buscará por servilidade, nada se concederá por temor, nada se alterará apenas para acomodar o juízo vacilante daqueles que ainda não aprenderam a distinguir entre novidade passageira e fundação duradoura.
Toda ordem sólida encontra, no princípio, exame, resistência ou suspeita; mas a história mostra que aquilo que persevera com forma, autoridade e continuidade acaba por impor ao mundo a evidência de sua realidade. E o que é real em política não é o que mais clama, mas o que mais permanece.
VI — O Que se ExigeNão exijo desta assembleia entusiasmo, que muitas vezes é breve, nem aclamação fácil, que quase sempre é superficial. Exijo algo mais grave e mais raro: postura.
Postura na função, sobriedade na palavra, lealdade à instituição, respeito às hierarquias, clareza no dever. A fidelidade que se espera dos que servem a Coroa não se dirige à pessoa mortal do Imperador, mas ao Trono que nela se exprime; não se apoia em adesão sentimental, mas na compreensão de que nenhuma ordem duradoura pode subsistir se cada homem reservar para si o direito de obedecer apenas quando concorda.
As divergências, quando existirem, terão seu lugar; mas o terão segundo forma, medida e disciplina. Porque até mesmo o desacordo, dentro de uma ordem bem constituída, deve reconhecer a superioridade da instituição sobre o impulso individual.
É dessa inteligência — e não de demonstrações vazias de zelo — que depende a grandeza dos Estados.
Da minha parte, não haverá governo entregue ao improviso, nem administração sujeita à volubilidade das conveniências passageiras. Haverá direção. Haverá critério. Haverá continuidade. As decisões que forem necessárias serão tomadas; as correções que se impuserem serão executadas; e tudo aquilo que, por fraqueza, indisciplina ou insuficiência, se mostrar incompatível com a ordem deste Império, cederá lugar ao que for mais digno, mais firme e mais apto a sustentar o peso do governo. O que hoje se inicia depende da constância com que o Trono exercerá sua função, da gravidade com que suas instituições serão servidas e da firmeza com que a ordem será mantida contra tudo o que pretenda rebaixá-la. E isso será feito.